Governo pede fim de inquérito de fake news e defende Weintraub

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Fez pedido de habeas corpus, para Ministro da Educação, recurso de André Mendonça, discutiu ação com Bolsonaro, moraes quer ouvir o ministro

O ministro da Justiça, André Luiz Mendonça, apresentou 1 pedido de habeas corpus para tentar evitar a tomada de depoimento do ministro da Educação, Abraham Weintraub. A oitiva do ministro foi determinada nessa 3ª feira (26.mai.2020) pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que deu 5 dias para a Polícia Federal ouvir o chefe da pasta da Educação.

Mendonça também pediu o arquivamento do inquérito das fake news, alegando que ele é uma afronta à liberdade de expressão. No Twitter, ele disse que a medida tenta garantir a harmonia entre os poderes.

Moraes é relator do inquérito, que apura ameaças e notícias falsas contra ministros do Supremo. O depoimento de Weintraub foi ordenado depois que o ministro da Educação, em reunião realizada em 22 de abril, sugeriu a cadeia aos magistrados do STF, classificados como “vagabundos“.

Mendonça havia discutido a possibilidade de proteger Weintraub em reunião realizada na tarde desta 4ª feira (27.mai.2020) com o presidente Bolsonaro, no Planalto. Já à noite, os 2 se reuniram mais uma vez na residência oficial da Presidência (o Planalto da Alvorada).

Normalmente, quem representa o governo em questões perante a Justiça é a AGU (Advocacia Geral da União), mas desta vez quem ingressou com o pedido de habeas corpus foi André Mendonça, que deixou a chefia do órgão no fim do mês passado para substituir Sergio Moro na pasta da Justiça e Segurança Pública.

Mendonça afirmou em rede social que seu pedido “visa garantir liberdade de expressão dos cidadãos” e “preservar a independência, harmonia e respeito entre os poderes“. Foi cumprimentado por Weintraub.

Ao decidir que Weintraub deve prestar esclarecimentos, Moraes escreveu que a declaração do ministro é “gravíssima, pois, não só atinge a honorabilidade e constituiu ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito”. Eis a íntegra da decisão (136 KB).

Eis abaixo a declaração de Weintraub (41seg):

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