MPRN lança ferramenta para acompanhar Portais da Transparência

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O sistema Confúcio objetiva acompanhar a aplicação de recursos de forma emergencial nas Prefeituras potiguares, Ouro Branco obteve uma pontuação excelente.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) desenvolveu um sistema capaz de verificar os Portais de Transparência dos Municípios, de forma automatizada e perene, acompanhando a execução orçamentária especialmente dos gastos com ações de serviço de saúde e de combate ao novo coronavírus (Covid-19). O sistema Confúcio foi pensado e implementado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público (Caop-Patrimônio).   

A equipe do Laboratório de Ciência de Dados do Gaeco desenvolveu crawlers (robôs) que varrem três vezes ao dia os portais da transparência dos Municípios, sendo criado um ambiente de monitoramento a partir dos dados coletados. A ferramenta identifica se há compatibilidade dos sítios eletrônicos com a legislação pertinente, bem como a conformidade dos gastos públicos, oferecendo informações à sociedade e aos membros do MPRN, estabelecendo pontuações.   

Dos 167 municípios potiguares, nenhum atingiu a pontuação máxima (400 pontos), entretanto o Município de Serra Negra do Norte atingiu a maior pontuação com 375 pontos dos 400 possíveis, o município Ourobranquense atingiu 325/400 pontos. Já os municípios de Afonso Bezerra, Caiçara do Norte, Espírito Santo, Luís Gomes, Messias Targino, Pedro Velho, Santa Maria, São Paulo do Potengi e São Pedro obtiveram nota zero por não terem portais da transparência em funcionamento durante o período de monitoramento.

O ranking é dinâmico e muda constantemente conforme os Municípios forem alimentando seus portais. Para se chegar ao ranking, a ferramenta utiliza dados sobre a população (quantidade de habitantes por Município) obtidos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE); e sobre repasses federais (valores recebidos pelos entes públicos para enfrentamento à pandemia) junto à Controladoria Geral da União (CGU).   

Além disso, o Sistema Confúcio também verifica se há uma aba específica “Covid” no Portal da Transparência, onde devem constar todas as informações sobre as despesas para enfrentamento ao vírus, conforme legislação. A ferramenta ainda se baseia em quatro critérios para classificar os Portais de Transparência, sendo: 1) Saúde do Portal; 2) Qualidade dos dados do portal; 3) Disponibilidade do Portal; 4) Usabilidade. Cada critério é pontuado de 0 a 100 pontos.   

Para o primeiro critério, Saúde do Portal, é avaliada a própria existência do Portal de Transparência e se há a aba Covid. Não dispondo de portal, a pontuação é de 0 pontos, ficando prejudicado o restante da análise; havendo portal de transparência, sem a aba Covid, pontuação é de 50 pontos; havendo portal com a aba Covid, a pontuação é de 100 pontos.   

No critério Qualidade dos Dados é feito a verificação de três pontos, a saber: 1) a existência de um formulário de busca dos dados do portal de transparência; 2) se os dados disponíveis pelo portal de transparência são apresentados de forma tabulada, ou seja, com o formato de uma tabela com linhas e colunas; 3) se o portal de transparência possui link ou área destinada para o download dos dados disponíveis.  

O critério Usabilidade observa funcionalidades necessárias ao usuário para tomar conhecimento sobre a Administração Pública municipal e ter possibilidade de interação com o gestor. São avaliados: 1) Disponibilização de e-mail para contato; 2) Disponibilização de telefone para contato; 3) Disponibilização de FAQ / Perguntas Frequentes; 4) Avalia se o site tem Glossário. Cada um dos itens, confere 25 pontos ao Município.  

O quarto critério observado diz respeito à Disponibilidade do Portal de Transparência ao público. São realizados três testes diários para constatar se o site está online. O percentual obtido é a razão entre a quantidade de vezes que o site estava funcionando e o número de tentativas de acessos ao portal, pelo Confúcio.   

Para o promotor de Justiça Fausto França, coordenador do Gaeco, “o sistema funciona como uma espécie de ‘transparência dos portais da transparência’, possibilitando ao cidadão comparar como está a política de acesso à informação no seu Município, tendo parâmetros objetivos. Trata-se de um esforço com foco na questão do Covid-19, mas que pretendemos manter como ferramenta permanente, sendo aperfeiçoada continuamente com o lançamento de novas versões e funcionalidades em expansão”.  

Já o coordenador do Caop-Patrimônio, promotor de Justiça Rafael Galvão, explicou que “há tempos que o Ministério Público cobra a implantação e efetividade dos portais da transparência e com o Confúcio ganhamos um reforço de fiscalização tecnológica que permitirá ao CAOP fazer um acompanhamento diário e gerar alertas, articulando-se na sequência com as Promotorias e Prefeituras as correções necessárias para fazer valer a lei do acesso à informação. A existência e a correta alimentação dos portais é pilar para fiscalização de várias políticas pública, inclusive das ações relativas ao Covid-19, de modo que preocupa a falta de alimentação de alguns Portais porque impede ou dificulta bastante o controle social e dos órgãos de fiscalização competente”.  

Confúcio  

O projeto foi batizado em homenagem ao filósofo da antiguidade chinesa, que viveu entre os anos 551 a.C a 479 a.C, que tem uma obra que sublinha a moralidade governamental e uma vida baseada em procedimentos corretos como alicerces de sua doutrina.   Acesso o sistema clicando aqui.

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