Reforma da Previdência: Governo Fátima cede, e quem recebe até R$ 3,5 mil vai escapar da nova alíquota

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A equipe econômica do governo Fátima Bezerra finalmente cedeu à pressão de deputados da oposição e fechou um acordo para que a Reforma da Previdência Estadual seja votada ainda nesta semana na Assembleia Legislativa.

Com os detalhes fechados, a expectativa é que a proposta seja votada em primeiro turno nesta quinta-feira 24. O segundo turno ficaria para a semana que vem.

Em reunião nesta terça-feira 22 com deputados de oposição, representantes do governo concordaram em manter em 11% a contribuição previdenciária cobrada dos salários dos servidores que recebem até R$ 3.500,00. A proposta original, enviada pela gestão estadual à Assembleia em fevereiro, previa que a alíquota mínima seria elevada para 12%, chegando a 14% para quem ganha R$ 3.500,00.

Para compensar esse benefício dado aos servidores que recebem os menores salários, será aplicada uma taxa maior para quem recebe as maiores remunerações. Na proposta do governo, a alíquota máxima era de 16%, mas agora, após acordo com a oposição, será de 18% (para quem ganha acima de R$ 25 mil).

Atualmente, a taxa é de 11% para todos, independentemente da renda.

Além disso, o governo também aceitou que aposentados e pensionistas que recebem até R$ 3.500 sejam isentos da contribuição previdenciária. Na proposta original, a gestão Fátima Bezerra queria começar a fazer cobrança para quem tem benefícios superiores a R$ 2.500. Hoje, são isentos todos os que recebem até R$ 6.101,05.

De acordo com o deputado Tomba Farias (PSDB), um dos integrantes da oposição e que articulou o acordo junto ao governo, as mudanças deixam a Reforma da Previdência mais justa para os servidores. Ele disse que a bancada de oposição sempre defendeu a aprovação da proposta, mas com ajustes para suavizar o impacto para o funcionalismo. Com as alterações avalizadas pelo governo, ele anunciou que votará a favor do projeto.

Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), para que a reforma seja aprovada, é necessário que 15 deputados votem favoravelmente. São 24 parlamentares ao todo.

Prazo para votar reforma está perto do fim

O governo decidiu fechar o acordo porque quer pressa da Assembleia na aprovação da reforma. Na quarta-feira da semana que vem, dia 30 de setembro, vence o prazo dado pelo Ministério da Economia para que estados e municípios se adequem à Reforma da Previdência Geral, promulgada pelo Congresso Nacional no fim de 2019.

Em Natal, como mostrou o Blog nesta terça, a reforma já foi votada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB).

No fim de julho, a proposta ficou durante sete sessões consecutivas na pauta de votações da Assembleia, mas não chegou a ser votada por falta de quórum. Na época, deputados da própria base do governo abandonaram todas as sessões para não correr o risco de derrota. Agora, com o acordo com a oposição, a aprovação deve ser tranquila.

Se não aprovar a reforma até o dia 30, o Estado poderá sofrer punições do Governo Federal. O Ministério da Economia ameaça não renovar o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento sem o qual a gestão estadual não conseguiria receber recursos federais ou firmar convênios.

Impacto financeiro cai

Além de atender à determinação federal, o governo Fátima Bezerra enviou a reforma para a Assembleia para diminuir o rombo nas contas públicas. Só de janeiro a junho deste ano, segundo dados da Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan), a administração estadual teve de retirar R$ 1 bilhão do Tesouro para fechar a folha de pagamentos de aposentados e pensionistas.

A média foi de R$ 166,6 milhões por mês. Esse dinheiro poderia ter sido aplicado em saúde, educação, segurança e infraestrutura, por exemplo.

Quando enviou a proposta para análise dos deputados, a equipe econômica projetava uma redução de R$ 40 milhões por mês no déficit. Isso significaria uma diminuição de aproximadamente 24% no rombo. Ou seja, mesmo assim, as contas continuariam no vermelho. Com a desidratação da proposta, o impacto financeiro será diminuído, mas fontes do governo ouvidas pelo Blog não confirmaram o valor exato da redução.

À reportagem, um deputado da oposição reconheceu que o impacto fiscal da reforma será bastante reduzido após o acordo, mas disse que, se não fosse assim, reforma nenhuma seria aprovada.

O déficit previdenciário vem aumentando nos últimos anos. Em 2018, foi de R$ 1,357 bilhão. Em 2019, pulou para R$ 1,57 bilhão. E, em 2020, a expectativa é que atinja R$ 1,875 bilhão.

Ao defender a aprovação da reforma, a governadora Fátima Bezerra escreveu, em mensagem à Assembleia, que, se nada for feito, o rombo pode chegar a R$ 2,2 bilhões em 2022.

Os principais pontos da reforma

Além de aumentar a alíquota de contribuição, a proposta altera itens como idade mínima para aposentadoria, regras de pensão e forma de calcular o benefício. Para quem já está no serviço público, a proposta prevê regras de transição.

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