7 Estados podem ficar sem repasse da reforma da Previdência

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Precisam elevar alíquota até julho, governo estuda prorrogar prazo

Sete unidades da Federação não fizeram reforma da Previdência nem ajustaram a alíquota de contribuição previdenciária de seus funcionários para ao menos 14% do salário. Por conta disso, podem ficar sem repasses voluntários da União.

O valor total desses repasses em 12 meses até abril foi  R$ 13,2 bilhões. Portaria feita depois da reforma da Previdência federal determinou que Estados e municípios têm até 31 de julho para, pelo menos, atualizar a alíquota. Não atualizou, fica sem o repasse. O Blog apurou que o governo pretende estender o prazo.  A Secretaria de Previdência do Ministério da Economia não comentou essa informação.

Segundo a Secretaria, Minas Gerais, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Rondônia, Tocantins, Amapá e Roraima ainda não fizeram alteração das alíquotas. Reúnem 21% do funcionalismo estadual.

Há 13 Estados que reduziram benefícios dos funcionários. Empregam 55% dos servidores das 27 unidades da Federação. Para os federais, a mudança veio com a Emenda 103. O texto original da proposta que resultou na Emenda estabelecia mudança automática para os servidores  públicos dos Estados, mas isso foi retirado pelo Congresso.

Outros 7 elevaram a alíquota de contribuição para pelo menos 14% do salário, sem fazer reforma. Empregam 24% dos servidores. Não correm o risco de ficar sem repasses. Se todos replicassem a União, o gasto cairia R$ 300 bilhões em 10 anos.

Só 168 municípios fizeram reformas, dos 2.096 que têm regimes próprios, o equivalente a 8% do total. “As regras atuais não são sustentáveis”, diz o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Nogueira.

Nogueira diz que a pandemia não pode ser usada para explicar a inação. Duas cidades aprovaram reformas depois do início do isolamento: Salvador (BA), em 30 de março, e Ponta Porã (MS), em 1º de abril.

Segundo o ex-diretor de Regimes Próprios da Previdência Otoni Gonçalves Guimarães, os Estados e municípios que não se enquadrarem às regras poderão ter punições adicionais pelos tribunais de contas ao deixar de elevar as alíquotas previdenciárias a pelo menos 14%. “De acordo com a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] não se pode abrir mão de receita”, afirmou ele, que ocupou o cargo de 2003 a 2016 e hoje é consultor na área de Previdência da FIA (Fundação Instituto de Administração).

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