Senado aprova medida provisória que aumentou salário mínimo para R$ 1.045

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Texto vai à sanção presidencial perderia validade em 1º de junho

O Senado aprovou por unanimidade nesta 4ª feira (27.mai.2020) a MP (medida provisória) 919 de 2020, que aumentou o salário mínimo para R$ 1.045. A matéria foi aprovada pela Câmara nesta 2ª feira (26.mai) e agora vai à sanção presidencial. Ela perderia a validade em 1º de junho, a próxima 2ª feira.

O relator do texto no Senado foi Paulo Paim (PT-RS). Leia a íntegra (414 KB) de seu relatório. Ele analisa que todos os anos há uma disputa entre os congressistas que veem o salário mínimo como instrumento de justiça social e outros que acham 1 risco ao controle fiscal.

“Ao longo do tempo, provou-se que a elevação do salário mínimo e seus efeitos previdenciários e assistenciais não eram 1 mal para o País, mas 1 bem para a sociedade como 1 todo”, conclui.

Essa é a 2ª medida provisória que aumentou o salário mínimo de 2020:

  • MP 916 de 2019 – aumentou o salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.039. A cifra valeu apenas em janeiro deste ano;
  • MP 919 de 2020 – elevou o salário mínimo para R$ 1.045, a partir de fevereiro e revogou a MP 916.

A alteração no valor de janeiro para fevereiro se deveu a aumentos de preços de alimentos, principalmente carnes, em dezembro de 2019. O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que mede a variação de preços, saiu em janeiro.

A estimativa, na 1ª definição, era que o INPC terminasse 2019 em 4,1%. No fim, foram 4,48%. Além de cobrir a diferença, o governo também incorporou valor residual de 2018 (que não havia sido incorporado ao salário mínimo de 2019) para chegar a R$ 1.045.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou o aumento em 14 de janeiro. “Tivemos uma inflação atípica em dezembro. Foi basicamente da carne. E tínhamos que fazer com que o valor do salário mímico fosse mantido. Então ele passa, via medida provisória, de R$ 1.039 para R$ 1.045″, disse ele na ocasião.

O aumento de R$ 6 deve ter impacto de R$ 2,73 bilhões no Orçamento de 2020, de acordo com a nota técnica da consultoria da Câmara. Cada R$ 1 de aumento bruto no salário mínimo faz a despesa bruta do governo subir R$ 355,5 milhões no ano.

O efeito cascata é fruto de vinculações de benefícios ao valor do salário mínimo, como seguro-desemprego, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e aposentadorias.

Medidas provisórias são editadas pelo governo federal e têm força de lei desde o momento de sua publicação por até 120 dias. Para vigorarem definitivamente, porém, precisam que Câmara e Senado aprovem dentro do prazo.

Chuvas

Os senadores também aprovaram na sessão desta 4ª feira (27.mai) a MP 920/2020, que destina R$ 892 milhões para atendimento emergencial de socorro às vítimas das fortes chuvas do início do ano em Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro.

Os recursos são em forma de crédito extra ao Orçamento para o ministério do Desenvolvimento Social e deve ser usado para o restabelecimento dos serviços e a execução de ações de reconstrução de infraestrutura danificada ou destruída pelo desastre.

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