STF nega liminar para Globo exibir reportagens sobre rachadinhas na Alerj

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski negou, nesta 2ª feira (19.out.2020), 1 pedido do grupo Globo para divulgar documentos sigilosos da investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). O congressista é suspeito de  sobre suposta crime de “rachadinha”‘.

Eis a íntegra da decisão (238 KB).

O Grupo Globo foi proibido pela Justiça de divulgar documentos relacionados às apurações contra o congressista, que é filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A investigação é conduzida pela Polícia Civil do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público local e segue sob sigilo. A suspeita é de que o senador recebia parte dos salários de funcionários do gabinete dele, à época em que era deputado estadual na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

Uma liminar emitida pela Justiça do Rio de Janeiro impediu a empresa de comunicação de divulgar detalhes do caso, em qualquer veículo. O caso tinha sido levado ao TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), mas a decisão provisória foi mantida.

Na decisão desta 2ª feira, Lewandowski considerou inadequado o pedido do Grupo Globo, afirmando que a empresa deveria ter aguardado o posicionamento do TJ-RJ sobre o tema, antes de recorrer ao STF. A Corte fluminense já emitiu uma liminar contrária à empresa, mas, como a decisão é provisória, o julgamento na 2ª Instância ainda precisa ser feito.

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