Governo já negocia plano B para caso de aprovação insuficiente de crédito extra

 

Quer incluir em outros projetos de lei para evitar descumprir regra de ouro, votação seria nesta 4ª

O ministério da Economia está avaliando alternativas no próprio Congresso para o caso de a Casa Legislativa aprovar o projeto de lei que autoriza o governo a emitir dívida para cobrir despesas correntes, como benefícios previdenciários e Bolsa Família, num valor inferior aos R$ 248,9 bilhões solicitados.

Havia expectativa de que o projeto fosse votado nesta 4ª feira (5.jun.2019), mas por falta de acordo entre os líderes o relatório do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) não chegou a ser apreciado na CMO (Comissão Mista do Orçamento), etapa anterior à votação no plenário. O presidente do colegiado, Marcelo Castro (MDB-PI), suspendeu a reunião até 11 de junho.

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Caso os congressistas não concedam o valor demandado pelo Executivo federal, há a possibilidade de que o valor pendente seja incluído nos pareceres do deputado Filipe Barros (PSL-PR), que relata os projetos de lei que liberam recursos para o pagamento de bônus de desempenho a peritos definitos na MP (Medida Provisória) anti-fraudes do INSS.

Ao blog porém, Barros disse achar que “não será necessário”. Ainda assim, ele guarda os relatórios, que “já estão prontos há algumas semanas” para apresentar na CMO depois da votação que foi adiada nesta 4ª.

O impasse acontece, principalmente, por conta do valor solicitado. No PL (Projeto de Lei), o governo solicita autorização de R$ 248,9 bilhões, mas o Tesouro Nacional já afirmou que, considerando as contas públicas em abril, a necessidade é de R$ 146,7 bilhões. A divergência “desorientou” os deputados, segundo o ministro Paulo Guedes (Economia).

POR QUE É NECESSÁRIO?

A emissão de títulos para cobrir despesas correntes além da sua despesa de capital, em sua maior parte formada por investimentos, é vedada pela regra de ouro –norma constitucional que busca evitar a explosão da dívida pública.

Com o aumento das despesas obrigatórias e o aperto maior das contas públicas, o governo tem ficado cada vez mais perto de ultrapassar esse limite. No ano passado, por exemplo, só foi salvo pela antecipação de pagamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ao Tesouro Nacional.

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