Prefeitos protestam na Governadoria por possível queda de repasses do ICMS

Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte informou que essa redução ocorrerá por causa de uma mudança no Programa de Estimulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi)

Os prefeitos de diversos municípios do Rio Grande do Norte se reuniram, na manhã desta terça-feira, 24, em frente à Governadoria para um protesto. O motivo é, de acordo com os governantes, a iminente diminuição nos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios do Estado, devido às recentes mudanças no programa de incentivos fiscais ao setor industrial.

Em nota, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) informou que essa redução ocorrerá por causa da desoneração de tributos de alíquotas, prevista pelo Programa de Estimulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi), que são encaminhadas ao município.

Ainda de acordo com a nota, a Femurn diz reconhecer a importância do programa para a geração de emprego e renda, mas pede uma solução, junto ao Governo do Estado, para que os municípios não fiquem sem os “importantes recursos do ICMS”.

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