Governadores não entram em acordo sobre divisão de recursos de megaleilão

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Proposta está na Câmara dos Deputados. Pelos critérios aprovados no Senado, o repasse de R$ 21 bilhões seria feito seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

Governadores dos principais estados exportadores, sobretudo das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, querem uma fatia maior dos recursos do megaleilão de petróleo marcado para novembro. O impasse atrasou, inclusive, a conclusão da votação da reforma da Previdência no Senado.

O assunto fazia parte da pauta de um encontro entre 24 governadores em Brasília, nesta terça-feira, 8, mas não houve acordo. A proposta está na Câmara dos Deputados. Pelos critérios aprovados no Senado, o repasse de R$ 21 bilhões seria feito seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), beneficiando mais o Norte e o Nordeste.

Estados maiores sugerem duas alternativas: dos 15% da cessão onerosa que ficarão com estados, 10% seja liberado pelo critério do FPE e 5% seja repasse pelos critérios da Lei Kandir; ou que a compensação de R$ 4 bilhões da Lei Kandir referente a 2019 seja colocada na mesma proposta. A última ideia foi antecipada pelo Estado e agrada a cúpula do Congresso.

A proposta de 10% por FPE e 5% por Lei Kandir foi apresentada pelo Governo de São Paulo. “O critério de distribuição não pode ficar exclusivamente por FPE. O uso de critério na Lei Kandir é fundamental, precisamos ter equilíbrio”, disse o secretário de Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, após a reunião.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, declarou apoio em incluir a compensação de R$ 4 bilhões da Lei Kandir na mesma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “Não sabemos quando o governo terá outra fonte capaz de cumprir esse pagamento. Com o leilão, já teremos essa garantia e a partir daí nivelaríamos o repasse aos Estados sem que haja um desequilíbrio muito grande entre Estado de uma região e Estado de outra região”, afirmou Caiado.

Governadores do Norte e do Nordeste são contra a proposta de alterar as regras definidas no Senado. “Defendemos que os critérios de FPE e FFM sejam mantidos. Isso com base na Constituição”, declarou a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.

LEILÃO

A cessão onerosa é um contrato em que o governo cedeu uma parte da área do pré-sal para a Petrobras, que obteve o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo por contratação direta por 40 anos. No entanto, descobriu-se posteriormente um volume maior do combustível fóssil na região, o que fez a Petrobras pedir ajuste no contrato por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo. É esse excedente que será leiloado em novembro.

Caso a proposta do Senado prospere, o Rio Grande do Norte seria beneficiado com pouco mais de R$ 719 milhões (Governo do Estado e todas as 167 prefeituras).

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