Toffoli marca para quinta julgamento de ações sobre prisão em segunda instância

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Dúvida é se a Corte vai permitir a prisão apenas após se esgotarem todos os recursos, o chamado “trânsito em julgado” ou se opta por solução intermediária, como após 3ª instância

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para a próxima quinta-feira, 17, o julgamento do mérito de três ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

A discussão da medida faz parte de uma série de julgamentos que traz implicações diretas para o rumo da Operação Lava Jato, podendo beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso após ser condenado no caso do tríplex.

A decisão a ser tomada pelos 11 ministros do STF pode atingir mais de 190 mil presos que estão atualmente em execução provisória, segundo dados do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.

Relator de três ações que discutem a execução antecipada de pena, o ministro Marco Aurélio Mello já cobrou tanto Toffoli quanto a sua antecessora no comando da Corte, Cármen Lúcia, pedindo a inclusão do tema na pauta do plenário. Em dezembro de 2018, na véspera do recesso de fim do ano, Marco Aurélio deu liminar derrubando a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, mas a decisão foi cassada por Toffoli.

Agora, a expectativa de ministros tanto da ala alinhada à Lava Jato quanto da corrente mais crítica à atuação do Ministério Público é a de que a atual posição do STF sobre o tema seja revista. A dúvida é se o Supremo vai permitir a prisão apenas após se esgotarem todos os recursos, o chamado “trânsito em julgado”.

O tribunal também pode optar por uma solução intermediária, fixando como marco uma definição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – posição que já foi defendida por Toffoli e o ministro Gilmar Mendes. É da ministra Rosa Weber o voto considerado decisivo para definir o placar.

Em abril do ano passado, Rosa votou contra um habeas corpus para Lula, ainda que tivesse votado antes contra a prisão após segunda instância. “Reputo o princípio da colegialidade imprescindível (isto é, necessário e suficiente) para o sistema, porquanto a individualidade dentro do tribunal, no processo decisório, tem um momento delimitado, a partir do qual cede espaço para a razão institucional revelada no voto majoritário da Corte”, disse na ocasião.

No mês passado, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, anunciou durante a sessão plenária que decidiu submeter ao plenário da Corte a análise de 80 casos em que ele próprio barrou a execução antecipada de pena de pessoas que haviam sido condenadas e presas pela Justiça. O gesto foi uma forma de pressionar Dias Toffoli a pautar logo o julgamento do mérito das três ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

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