Moro comemora suspensão do juiz de garantias e fala em reparar ‘equívocos’

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Dias Toffoli adiou implantação, será adotado após 6 meses

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, manifestou nesta 4ª feira (15.jan.2020), por meio do Twitter, apoio à decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Dias Toffoli, de adiar em 6 meses a implantação do juiz de garantias.

A decisão liminar (eis a íntegra), de caráter provisório, foi dada nesta 4ª (15.jan). A implementação teria início em 23 de janeiro.

Moro ponderou que, apesar de ser contra a criação do juiz de garantias, considera da decisão de Toffoli “positiva”, uma vez que dará mais tempo para a discussão do instituto, dando ainda, possibilidade de “correção” de “alguns equívocos da Câmara”.

O ministro também considerou positivo o entendimento de que o instituto do juiz de garantias não seria aplicável em determinados processos (de competência originária dos Tribunais, Júri, Eleitoral e violência doméstica).

“É ainda muito positiva a suspensão, sem prazo, do §5º do art. 157 do CPP, que na prática é de aplicação inviável. Não tem como afastar do julgamento o juiz que fez toda a instrução, que conhece o caso, só porque teve contato com alguma prova ilícita e que excluiu do feito”, afirmou.

JUIZ DE GARANTIAS

O juiz de garantias foi criado a partir da iniciativa de deputados que analisaram na Câmara o pacote de medidas defendidas pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.

O pacote foi sancionado com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. em 25 de dezembro, mas manteve o juiz de garantias, contrariando o ministro Sergio Moro.

A nova figura do Judiciário será responsável pelo acompanhamento da investigação, recebimento da denúncia e autorização de medidas como prisões preventivas ou temporárias, quebra de sigilos bancário e fiscal, bloqueio de bens e operações de busca e apreensão.

Grupo de trabalho do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), liderado por Toffoli e coordenado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, deve apresentar até esta 4ª feira (15.jan.2020) proposta de ato normativo sobre a implantação do juiz de garantias.

O órgão recebeu 99 sugestões de magistrados, tribunais, associações de juízes, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a Defensoria Pública da União e o Condege (Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais).

Todos alertaram para a dificuldade da implementação do juiz das garantias em 1 curto prazo e, entre as principais sugestões, estava a prorrogação do prazo.

FONTE: Poder 360

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