Oposição pede que CNJ proíba cartórios de apoiar partido de Bolsonaro

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Aliança firmou parceria com CNB, cartórios atuam pela filiação, partidos apontam ilegalidades

Partidos de oposição apresentaram nesta 4ª feira (15.jan.2019) ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) 1 pedido de providências para que seja proibido o apoio de Cartórios de Notas em ações para filiação ao partido Aliança pelo Brasil, que está sendo criado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O documento  (eis a íntegra) é assinado por representantes do PT, PSB, PDT, Psol e do PC do B. O CNJ é a instância corregedora dos Cartórios de Notas, que são concessões públicas e, por lei, não podem exercer atividades de natureza político-partidária.

O Aliança pelo Brasil teria feito uma parceria com uma instituição privada, o CNB (Colégio Notarial do Brasil), que representa 9.000 notários em 24 Estados, para que eles trabalhassem pela coleta de assinaturas necessárias para a criação do partido. A instituição chegou a manifestar apoio em seu site, mas retirou os documentos do ar em 11 de janeiro.

“Não se pode ignorar o fato de que o partido político em que os notários estão atuando em favor possui peculiaridades que evidenciam a necessidade ainda maior de respeito à imparcialidade, podendo o seu favorecimento configurar como ato irregular que ofende a coisa pública”, afirmam os partidos no documento.

A oposição ainda menciona que, ao orientar os eleitores, o Aliança, afirma em seu site  que “a maioria dos cartórios de notas está coletando as fichas para depois entregar ao responsável autorizado da Aliança pelo Brasil no seu Estado ou cidade”.

Apesar de os partidos alegarem ilegalidade na iniciativa, o Código Eleitoral não estabelece nenhuma restrição à medida, ou seja, nunca disse se usar uma estrutura privada para criar 1 partido é legal ou não. À coluna de Guilherme Amado, da revista Época, em 10 de janeiro, Karina Kufa, advogada de Bolsonaro e representante jurídica do Aliança, disse não ver ilegalidade. “O que não está na lei não é proibido, não é?”, disse.

Além da suspensão do apoio ao partido de Bolsonaro, os partidos afirmam que vão solicitar a apuração de prática de improbidade administrativa.

“Bolsonaro está usando 1 serviço público para criar 1 partido a jato, passando por cima da lei e da moralidade que ele nunca respeitou”, disse a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR). “O Conselho Nacional de Justiça tem a obrigação de impedir essa improbidade escandalosa.”

Os 5 partidos políticos também pedem ao CNJ uma inspeção no Cartório de Pituba (BA), que, segundo eles, faz abertamente campanha de filiação ao Aliança.

Poder360 entrou em contato com a advogada do partido, mas não obteve posicionamento sobre a medida até a publicação desta reportagem.

CRIAÇÃO DO PARTIDO

Para o registro do partido no TSE, são necessárias 491.967 assinaturas em pelo menos 9 Estados, vinculadas a títulos de eleitor. Estas devem ser validadas pela Justiça Eleitoral, 1 processo que leva meses.

Caso não obtenha a autorização, o processo deve demorar mais. O Poder360 mostrou que 3 anos e 5 meses foi o tempo médio para criação dos 6 partidos registrados desde 2010. O mais rápido foi o PSD, do ex-ministro Gilberto Kassab, que levou 193 dias da fundação ao registro.

A coleta de assinaturas do partido de Bolsonaro começou no dia 20 de dezembro. No dia 29 do mesmo mês, o partido disse ter ultrapassado 100.000 assinaturas de apoiadores. Advogados do presidente falam em angariar 1,5 milhão de apoios para ter uma margem segura.

Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), em 11 de janeiro, já havia 124.000 fichas cadastradas no site.

FONTE: Poder 360

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