Novas regras para licença ambiental têm apoio mais que suficiente, diz relator

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Kataguiri relata texto na Câmara, ‘texto está consolidado’, diz, governo deu pouco apoio, leia a entrevista ao Poder360

Relator do projeto que altera a forma de realizar o licenciamento ambiental de empreendimentos, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) diz que a matéria não só tem votos suficientes para ser aprovada como parte da oposição também deverá apoiar o texto. “Acho que alguns [deputados] do PSB e do PDT vão votar a favor”, disse ao Poder360.

Ele suavizou trechos do texto. Antes, a ideia era que o LAC (Licenciamento por Adesão e Compromisso) –uma modalidade em que o empresário pode construir sem licenciamento prévio do órgão competente, sob o compromisso de seguir as regras e ser fiscalizado a posteriori– valesse até para obras de médio impacto. Com a alteração, apenas as de baixo impacto poderão ser licenciadas dessa forma.

O projeto inicial é de 2004, e teve dificuldades para tramitar. No ano passado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou 1 grupo de trabalho sobre o tema, com Kataguiri à frente.

Como o texto tramita em regime de urgência, o relatório será votado diretamente no plenário. Espera-se que essa votação seja realizada ainda em fevereiro.

Sobre outras pautas de interesse econômico, Kataguiri diz considerar que só a reforma tributária tem chances reais de ser aprovada neste ano. Ele diz duvidar que passe em 2020 até a PEC emergencial, tida como prioridade pelo governo.

O deputado também considerou que o secretário de Comunicação do governo, Fabio Wajngarten, não tem mais condições de ocupar o cargo depois de a Folha de S.Paulo revelar indícios de conflito de interesses.

Sobre o vídeo em que o agora ex-secretário de Cultura Roberto Alvim parafraseia ministro nazista, Kataguiri disse que “pareceu uma cena de filme B”. “Felizmente, foi demitido”, celebrou.

O deputado também criticou a articulação política do governo e falou sobre os planos do MBL (Movimento Brasil Livre) para as eleições de 2020 e 2022.

Leia trechos da entrevista concedida por telefone na 6ª feira (17.jan.2020):

O que falta para o projeto do licenciamento ambiental ser concluído?

Faltam mais acertos políticos, de forma que os ataques no plenário venham só da oposição. Como eu tenho colocado, por ser 1 assunto polêmico não tem como ser levado em frente com consenso. É similar ao que foi com o saneamento. Acho que já fizemos os ajustes para conseguir maioria.

Qual ponto foi mais difícil?

O Licenciamento por Adesão de Compromisso. A discussão é se ele poderia ser para atividades de médio impacto ou se ficaria limitado só para as de baixo impacto. Gerou polêmica, mas está resolvido. Vai ficar só para as de baixo impacto, com algumas excessões como infraestrutura de transporte. Para facilitar o conserto de trechos que tenham muitos acidentes, por exemplo.

Terá flexibilização dos padrões de licenciamento entre Estados e municípios?

Não. Hoje todo Estado e município tem a liberdade para definir o processo de licenciamento. O projeto prevê todos os processos de licenciamento possíveis na lei federal e aí os Estados definem quais vão se enquadrar para quais empreendimentos. Mas todos vão estar previstos.

Se os Estados vão definir individualmente qual procedimento vale para qual tipo de empreendimento, não tem a possiblidade de haver 1 efeito parecido com a guerra fiscal? Dos Estados baixando as exigências para atrair mais investimentos?

Não. Primeiro porque hoje é muito mais flexível. Eles podem criar os próprios procedimentos. Não há essa guerra ambiental. A principal observação do empreendedor é a questão tributária e, depois, logística e mercado consumidor. Questão ambiental é secundária na hora de decidir em que Estado você vai colocar o empreendimento. Essa possibilidade fica ainda menor quando a gente limita os procedimentos por meio de uma lei federal.

No meio do ano passado houve uma comoção nacional, internacional, por causa de incêndios e desmatamento na Amazônia. Esse clima, em alguma, medida influenciou nesse texto?

Contaminou, porque as pessoas acabaram confundindo a questão do licenciamento ambiental com o código florestal. Incêndio e queimada é questão de código florestal e diz respeito muito mais à fiscalização do governo que ao planejamento, que é o que trata o licenciamento.

O governo tem participado dessa construção, ou pelo menos pedido voto? Esse texto é convergente com o que o governo prega.

O ministro Tarcísio [de Freitas, da Infraestrutura] participou bastante das discussões, mas a parte técnica. Houve 1 contato recente do governo manifestando interesse em participar mais e eu coloquei que agora é tarde demais, o texto já está consolidado.

Então foi uma participação muito mais técnica do que de apoio político?

Sim, exatamente. Politicamente foi zero a atuação do governo. Inclusive é uma das minhas reclamações. Uma pauta importante para o próprio governo…

Vai ter voto para passar o relatório da forma como está?

Como te disse, tem alguns acertos finais mas são pontos muito laterais. O fundamental, tem voto mais que suficiente, é maioria simples. O principal é padronizar os conceitos. Hoje, cada 1 define o que é área de influência direta e indireta em Estados e municípios. Padronizar como se dá a cobrança da licença, os prazos. Colocar prazo para ser analisado, conceder licença. Critérios objetivos e procedimentos muito claros. Só a oposição tem restrições, e setores da oposição também devem votar favoravelmente. Acho que alguns do PSB e do PDT vão votar a favor.

Como o senhor virou relator desse projeto? A trajetória política do senhor tem pouco a ver com o assunto, é muito mais urbana, anticorrupção e econômica na esfera dos gastos públicos.

Houve 1 pedido do presidente Rodrigo Maia para que fosse alguém que não estivesse nem de 1 lado e nem de outro e que fosse, de preferência, urbano. Foi levantado meu nome, o presidente concordou. Perguntaram se eu toparia e eu topei.

Como o senhor viu a declaração e a demissão do secretário de cultura Roberto Alvim?

Foi uma bizarrice. Pareceu uma cena de filme B. Felizmente, foi demitido rapidamente. Acho que foi a atuação mais rápida que eu vi do governo.

O senhor acha que o secretário de Comunicação Fabio Wajngarten tem condição de continuar no cargo depois das revelações da Folha de S.Paulo?

Não. Mesmo porque o trabalho dele é justamente fazer a comunicação do governo e, para mim, é 1 dos piores setores. E o conflito de interesses que ficou muito caracterizado. Então não tem condição. Mesmo na própria base do governo, não tem condição.

O MBL tem uma projeção de quantos candidatos a prefeito e vereador vão ter nesse ano e uma estimativa de quantos vão eleger?

Não temos. País, não. As principais prefeituras que vamos disputar são na cidade de São Paulo e Maringá, com Arthur do Val e Homero Marchese. Em capitais, só São Paulo. Em São Paulo, a expectativa é fazer 15 vereadores no Estado e 2 na capital.

Como o senhor acha que o MBL chegará em 2022? Vão conseguir montar 1 partido até lá?

Para mim, acho importante que tenhamos 1 partido. Não sei se há tempo suficiente. O ideal é que tivéssemos sim e que o foco fosse construir uma grande bancada federal.

O partido que abrigou o MBL foi, principalmente, o DEM. Houve algum problema com a direção da sigla?

O Arthur [do Val, deputado estadual de SP expulso do partido] teve. Eu tenho uma boa relação. Em São Paulo foi o DEM, mas em outros Estados tiveram outros partidos. Chegando no Poder Legislativo a gente vê que ter 1 partido dá instrumentos de liderança, apresentação de projetos, participar do colégio de líderes, obstrução. Espalhado em diversos partidos não dá. E também fica mais fácil aglutinar pessoas que querem disputar eleição ou mesmo quem já tem mandato.

Da pauta de reformas econômicas no Congresso, o que o senhor acha que passa em 2020?

Eu acho que, na melhor das hipóteses, passa a PEC do Baleia Rossi, a reforma tributária. Só que o que a imprensa e a opinião pública precisam prestar atenção é que só aprovar faz pouca diferença. Ela só gera efeitos a partir da aprovação de uma lei complementar que, aí sim, vai discutir quais vão ser as possibilidades de modificação de alíquotas dos municípios, gestão…

O senhor acha que vai ser mais difícil na lei complementar.

Com certeza. A partir da lei complementar que a gente vai ver na prática. Só a PEC não implementa a reforma.

Só isso o senhor acha que passa em 2020? A PEC emergencial não?

Eu duvido muito.

Qual a análise do senhor e do MBL do 1º ano da gestão Paulo Guedes na economia?

Foi uma boa gestão. O país está entrando numa retomada de crescimento. O problema é que os responsáveis pela condução política não têm condição nenhuma de levar à frente propostas feitas pelo Ministério da Economia. O que depende do ministério, que é o trabalho técnico, apresentação da proposta, acho que tem sido bem feito. Principalmente na parte da Previdência, com o Rogério Marinho. Ele conduziu muito bem politicamente, inclusive. Mas as outras pautas eu não vejo caminhar. Mesmo com gasto recorde em emenda, não tem base.

FONTE: Poder 360

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