Sem acordo, Congresso adia votação de vetos sobre Orçamento impositivo

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Veto foi retirado da pauta da Casa, senadores não chegaram a acordo, reunião na 3ª feira definirá trâmite, votação pode ser depois do Carnaval

O veto que trata do Orçamento impositivo foi retirado da pauta do Congresso nesta 4ª feira (12.fev.2020) por falta de acordo entre os senadores. Reunião de líderes marcada para a próxima 3ª feira (18.fev) definirá quando o tema voltará à pauta. Pode ser que a decisão fique para só depois do Carnaval.

O impasse se deu ainda na votação do 1º veto da pauta, que não era sobre o Orçamento. Senadores entraram em obstrução por não concordarem com o acordo definido na véspera pelos presidentes da Câmara e do Senado com o governo.

Os líderes da Rede, Randolfe Rodrigues (AP); do Podemos, Alvaro Dias (PR;) e do PSL, Major Olímpio (SP), são favoráveis à manutenção do veto presidencial ao trecho da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020 que define que as emendas –recursos de investimentos– do relator do projeto serão também obrigatórias. Eles alegam que isso tira poder de decisão sobre os gastos do Executivo e dá ao Legislativo.

“Eu sou líder da oposição ao governo Jair Bolsonaro no Senado com muito orgulho, mas isso significa a aprovação de uma emenda branca do parlamentarismo, a aprovação tácita de uma emenda do parlamentarismo. O governo Jair Bolsonaro passará, outros governos virão, e o Brasil fica”, afirmou Randolfe no plenário do Congresso.

Na véspera, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou 1 acordo entre Congresso Nacional e governo federal para derrubar parte do veto do presidente Jair Bolsonaro ao Orçamento impositivo.

“O Congresso Nacional, alinhado com o governo federal, vai derrubar o veto presidencial e isso vai assegurar a impositividade do Orçamento, que foi –e é importante lembrar– uma proposta do próprio governo capitaneada pelo ministro da Economia [Paulo Guedes] quando assegurou de fato ao Congresso brasileiro o poder de deliberar sobre o orçamento público”, disse Alcolumbre nessa 3ª feira (11.fev).

No Orçamento de 2020, o Congresso é responsável por R$ 22,1 bilhões de investimentos, parte das emendas obrigatórias, que somam R$ 46 bilhões. Já o Poder Executivo (Jair Bolsonaro) terá R$ 17,4 bilhões para investir. É a 1ª vez que o Legislativo fica responsável por mais investimentos do que o Executivo.

Os termos do acordo anunciados por Alcolumbre e Maia são ambíguos. O Poder360 apurou que o governo espera manter o veto ao trecho que manda pagar os R$ 30 bilhões de emendas do relator do Orçamento, Domingos Neto (PSD-CE).

O relator ficaria com garantia de pagamento de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões desses R$ 30 bilhões. Mas essa compensação teria de vir depois, em projeto de lei remanejando o Orçamento –há muitos assim todo ano. É justamente contra essa parte que os senadores se posicionaram.

“O Congresso Nacional já terá uma execução orçamentária superior à do Executivo. Se nós aprovarmos, abro aspas, o ‘acordo que foi feito’, fecho aspas, pelo próprio governo, vai ser restringido ainda mais o poder do governo de cuidar do orçamento”, completou o senador Randolfe.

Com a indefinição em plenário, Alcolumbre propôs retirar de pauta os vetos ao Orçamento impositivo para que os congressistas pudessem analisar os outros 3 vetos em pauta.

Agora, a deliberação sobre os vetos de Bolsonaro não tem data para ocorrer. O que ficou decidido é que haverá uma reunião na próxima 3ª feira (18.fev), às 10h, para decidir sobre o procedimento e a data decisiva da reunião. Alguns dos senadores envolvidos no acordo desta noite sugeriram que ela ficasse para apenas depois do Carnaval.

VOTAÇÃO CONTINUOU

Depois da solução pelo adiamento, as votações de vetos pelo Congresso foram desobstruídas. Com isso, o veto (Veto 45) que permitia a interceptação de correspondência destinadas a presos, sejam condenados ou provisórios, foi mantido por 48 votos sim e 8 votos não.

Em votações do Congresso Nacional deste tipo, é preciso ter pelo menos 41 votos não para derrubar o veto no Senado e 257 votos na Câmara. A deliberação começa pela Casa que é a autora da matéria e só vai para a próxima se a contagem mínima for alcançada.

A medida vetada seria tomada para a investigação criminal ou instrução penal e o conteúdo seria mantido em sigilo. O presidente havia vetado, sob a justificativa de que a interceptação de correspondência gera insegurança jurídica, porque são comparáveis a interceptações telefônicas.

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