Câmara de Natal marca votação da Reforma da Previdência para dia 20 de agosto

0
83
Data foi definida nesta quinta-feira (6)

No dia 28 de julho, a reforma foi aprovada em primeiro turno na Casa, por unanimidade.

A Câmara Municipal de Natal marcou para o dia 20 de agosto a votação em segundo turno da Reforma da Previdência Municipal. A data foi definida nesta quinta-feira (6) após um acordo entre os vereadores durante a sessão plenária virtual.

A bancada governista, liderada pelo vereador Kléber Fernandes (PSDB), chegou a propor que a votação acontecesse na próxima quinta (13), mas, diante dos protestos da oposição, os parlamentares decidiram agendar o debate final sobre o tema para a semana seguinte.

No dia 28 de julho, a reforma foi aprovada em primeiro turno na Casa, por unanimidade. Agora, na segunda votação, os vereadores vão decidir se mantêm o texto original – enviado pelo prefeito Álvaro Dias – ou se fazem modificações.

Um parecer aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Trabalho sugere a adoção no município de um sistema de alíquotas previdenciárias progressivas. Por esse formato, servidores que recebem os maiores salários contribuem mais para o regime.

Hoje, o contracheque dos servidores tem um desconto de 11% sobre a remuneração bruta para a Previdência Municipal. Pelo projeto de reforma enviado pela prefeitura, essa taxa subiria para 14%, independentemente da faixa salarial. É essa margem que os vereadores querem modular.

A vereadora Divaneide Basílio (PT) argumentou que a votação da reforma na semana que vem seria inviável porque o Instituto de Previdência dos Servidores de Natal (NatalPrev) ainda não forneceu todas as informações requisitadas pelos vereadores e pelos sindicatos que representam o funcionalismo público municipal. Ela cobrou que esses dados sejam enviados até esta sexta-feira (7) para que, nos próximos dias, a oposição possa elaborar emendas ao projeto.

“Sem esses dados, fica difícil de elaborarmos a emenda”, enfatizou a vereadora Júlia Arruda (PCdoB), pedindo ao NatalPrev que disponibilize informações como a quantidade de servidores segurados pelo regime previdenciário municipal e os cálculos atuariais sobre o funcionamento do sistema.

A Reforma da Previdência seria votada em segundo turno pela Câmara Municipal no dia 31 de julho. O projeto, porém, foi retirado de pauta depois que o Ministério da Economia estendeu o prazo para que estados e municípios se adequem ao regime geral de Previdência, reformado no fim de 2019 pela Emenda Constitucional 103.

Com o novo prazo, governos estaduais e prefeituras que têm regime próprio de previdência precisam aprovar suas reformas até 30 de setembro. Se não o fizerem, governadores e prefeitos podem sofrer penalidades, como a proibição de receber repasses de verbas federais, de firmar convênios e de contratar empréstimos com aval da União.

Além de aumentar a contribuição previdência, a reforma estabelece que os aposentados e pensionistas permanecem isentos da contribuição nas aposentadorias e pensões até o teto, que hoje é de R$ 6.101,06. Só para quem recebe aposentadoria ou pensão acima desse valor há o aumento na alíquota, de 11% para 14%, e apenas na parcela que exceder esse teto.

A situação da Previdência municipal

Além de atender à determinação federal, a reforma tem o objetivo de reduzir o déficit do regime próprio de previdência em Natal.

Em Natal, o regime previdenciário funciona segundo o modelo de “segregação de massas”, com dois fundos. Isso significa que quem ingressou no serviço público municipal até 2002 está ligado ao Fundo Financeiro de Previdência (Funfipre). Já quem foi contratado de 2002 para cá está segurado pelo Fundo Capitalizado de Previdência (Funcapre).

O Funcapre é superavitário. Ou seja, arrecada mais do que o que gasta com benefícios. De acordo com o NatalPrev, o saldo do patrimônio líquido desse fundo era, em 31 de dezembro de 2019, de R$ 494,5 milhões.

O recurso, que segue guardado, é fruto das contribuições dos servidores e da própria Prefeitura, que renderam a uma taxa de 12,22% no ano passado. A verba servirá para pagar aposentadorias e pensões no futuro.

No outro fundo, o Funfipre, há déficit. Todos os meses, a Prefeitura do Natal precisa aplicar uma média de R$ 15 milhões para cobrir a diferença entre o que foi arrecadado e o que precisa ser pago de benefícios previdenciários. Em todo o ano de 2019, foram R$ 195,5 milhões extraídos do Tesouro Municipal para cobrir o déficit financeiro desse fundo.

De acordo com o NatalPrev, no ano passado, foram aposentados 412 servidores, o que fez com que o regime próprio de Previdência de Natal encerrasse 2019 com 4.417 aposentados e 1.120 pensionistas, considerando os dois fundos. O universo total de segurados é de mais de 17,6 mil servidores públicos.

Números

5.537
é o número de aposentados e pensionistas do regime próprio de Previdência Municipal

153
é o número de aposentados e pensionistas ligados apenas ao Funcapre

R$ 195.515.479,92
foi o aporte que o Tesouro Municipal fez para cobrir o déficit financeiro do Funfipre em 2019

R$ 15 milhões
foi a média mensal de aporte financeiro que o Tesouro Municipal fez para o Funfipre em 2019

R$ 494.516.283,35
era o saldo financeiro do Funcapre em 31 de dezembro de 2019

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui