OURO BRANCO: CAMISETAS PADRONIZADAS EM EVENTO POLÍTICO PODERÁ RENDER PUNIÇÃO A LEGENDA

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Candidato a Prefeito pelo PSDB Denis Rildon e Eleitores com camisetas padronizadas.

A coligação “O FUTURO COMEÇA AGORA” realizou evento político na noite dessa sexta-feira (23), o evento contou com a presença do Deputado Estadual Ezequiel Ferreira (PSDB).

Um detalhe muito visível foi o uso de camisetas padronizadas por eleitores e até por um vereador Oposicionista, que estavam presentes no evento “O COMÍCIO DA VITORIA” realizado na praça Arlinda Medeiros em Ouro Branco. A distribuição de Brindes é uma pratica proibida pelo Justiça eleitoral, passiva de punição, as fotos e vídeos mostram uma grande quantidade de pessoas usando as camisetas padronizadas com a propaganda da legenda, até mesmo o perfil oficial no Instagram do candidato a Prefeito Denis Rildon foram postadas fotos de pessoas usando essas camisetas.

https://www.instagram.com/p/CGuYB5zgABf/?utm_source=ig_web_copy_link
Perfil de Denis Rildon no Instagram –Rede Social não declarada ao TSE

Propaganda mediante distribuição de brindes:

É proibida a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor (Lei nº 9.504/97, art. 39, § 6º).

Fiscalização da propaganda:
A fiscalização de propaganda eleitoral pode ser feita por todos os cidadãos ou candidatos que, se tiverem conhecimento da ocorrência de irregularidades, devem denunciar à Justiça Eleitoral ou ao Ministério Público Eleitoral.

Os juízes eleitorais ou os juízes designados pelos tribunais regionais eleitorais nos municípios com mais de uma zona têm o poder de polícia para inibir qualquer prática irregular ou ilegal de propaganda eleitoral.

OBS: O OBNews não está acusando ninguém de estar cometendo algum crime ou ilícito, apenas estamos narrando os fatos e elencando que pode ser considerado. Também esclarecemos a população que nosso papel não é fazer denúncias anônimas a qualquer órgão de Justiça, o nosso papel é levar as notícias até os cidadãos Ourobranquense.

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