Fechamento da Ford sugere cuidado com incentivo fiscal

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O anúncio da Ford nesta 2ª feira (11.jan.2021) do encerramento da produção de carros no Brasil demonstra o quanto deve ser cuidadoso o critério para a concessão de incentivos fiscais no Brasil.

A empresa instalou a fábrica em Camaçari (BA) em 2001, que será fechada, portanto, com apenas duas décadas de existência. Foi o resultado de intensas negociações e concessão de incentivos fiscais. Houve um verdadeiro leilão entre Estados, além dos incentivos concedidos pelo governo federal.

Inicialmente a ideia era instalar a fábrica no Rio Grande do Sul, mas o governo petista do Rio Grande do Sul avaliou em 1999 que não valia a pena conceder tantos incentivos. Rompeu o contrato que havia sido assinadona administração anterior, do PSDB. O governo da Bahia, então com o PFL (mais tarde transformado em DEM), resolveu bancar.

Valeu a pena? Diante dessas questões, costumam-se fazer avaliações generosas, muitas vezes sem cálculos precisos, sobre benefícios indiretos trazidos por um empreendimento complexo. O problema é que isso é muito difícil de ser avaliado.

Há também grandes malefícios na concessão de benefícios. Outras empresas, outras pessoas, ficam sobrecarregadas com o pagamento de impostos para compensar quem não está pagando.

Deixarão de ser pagos R$ 457 bilhões no país com renúncia fiscal em 2021 segundo a Unafisco Nacional, a associação dos auditores fiscais da Receita Federal. Desse montante, a maior parte é considerada injustificada na avaliação dos auditores.

Para os liberais, a concessão de incentivos é uma aberração. Não faz sentido o Estado ajudar a mudar a produção de um lugar para outro. Isso contraria a eficiência máxima que seria conseguida com a instalação em outro lugar, próximo de onde está a matéria prima, o porto ou o mercado consumidor.

Muitas pessoas argumentarão que países desenvolvidos recorreram em vários momentos a incentivos para fazer a indústria florescer, o que não seria possível de modo natural.

Pode ser. Mas quem fez isso de modo mais eficiente foi muito rigoroso nessa concessão, cobrando resultados dos beneficiados. Talvez o caso mais emblemático disso seja a Coreia do Sul.

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