Fernando Mineiro critica postura da oposição e defende que RN siga no Consórcio Nordeste

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Na avaliação do secretário de Relações Institucionais do Governo do RN, é preciso separar a polêmica sobre a compra dos respiradores da própria existência do Consórcio Nordeste, que auxilia na gestão de políticas públicas dos governos da região

O Governo do Rio Grande do Norte deve continuar no Consórcio Interestadual do Nordeste, apesar da polêmica em torno da fraude na compra de respiradores pulmonares para os estados da região. É o que defende o secretário estadual de Gestão de Projetos e Relações Institucionais, Fernando Mineiro.

Segundo o secretário, o consórcio deve ser preservado por se tratar de uma ferramenta que auxilia os governos estaduais a resolverem os problemas em conjunto. “É um instrumento de gestão muito importante, garantido pelas constituições estadual e federal. A filosofia é simples: somar esforços para resolver problemas comuns”, afirma.

Na avaliação de Mineiro, é preciso separar a polêmica sobre a compra dos respiradores da própria existência do Consórcio Nordeste. “Não podemos jogar a água suja e a bacia fora, como se diz no linguajar popular”, destaca o secretário. De acordo com ele, as pressões para que o Rio Grande do Norte deixe o consórcio configuram “jogo político”.

Na última segunda-feira (15), o deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) defendeu que o governo potiguar saia do Consórcio Nordeste. O parlamentar é presidente de uma comissão especial da Assembleia Legislativa que acompanha as ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

A comissão recomendou no início da semana que a governadora Fátima Bezerra mande interromper o repasse de recursos do Governo do RN para o consórcio enquanto não for finalizada a investigação sobre a fraude na compra dos respiradores pulmonares, que atenderiam pacientes com Covid-19 na região.

De acordo com Mineiro, a questão tem sido politizada indevidamente. “Lamento que tudo nesse momento se transforme em uma disputa política menor. É isso que está havendo em relação ao Consórcio Nordeste. Sobre a questão dos respiradores, foi o próprio consórcio que fez a denúncia, abriu inquérito, fez a ação e procurou os órgãos de fiscalização. Não foi uma denúncia externa”, disse.

Na avaliação do secretário, a oposição aos governadores do Nordeste tem se aproveitado da situação para fazer política. “É um movimento articulado pelas oposições estaduais dos nove governadores. É o mesmo discurso. É lamentável que se pegue um assunto como esse para tentar detonar o consórcio como instrumento”, destacou.

“O consórcio é uma inovação no Brasil. Desde que foi organizado e criado, outros consórcios que já existiam, mas que estavam desativados, foram reativados. Essa experiência é fundamental. (…) É triste ver pessoas que se dizem preocupadas com gestão de políticas públicas tentarem agir contra o consórcio. É um mecanismo usado no mundo todo”, acrescentou.

Segundo Fernando Mineiro, o Governo do Rio Grande do Norte vai permanecer no Consórcio Nordeste, a menos que a Assembleia Legislativa determine o contrário. “Foi a Assembleia que autorizou (a entrada no consórcio), através de uma lei. A não ser que revoguem a lei. Enquanto tiver lei, o RN vai participar e fazer as ações fundamentais de gestão”, diz o secretário.

Caso dos respiradores

Os estados que integram o Consórcio Nordeste pagaram em abril cerca de R$ 48 milhões para uma empresa que prometeu oferecer 300 respiradores. O Governo do Rio Grande do Norte pagou R$ 4,9 milhões, de forma adiantada, para receber 30 peças. Nenhum equipamento foi entregue, assim como o dinheiro não foi ressarcido.

O próprio consórcio procurou as autoridades para dizer que foi vítima de uma fraude. Desde então, o caso passou a ser investigado pela Polícia Civil da Bahia, que chegou a deflagrar uma operação no dia 1º de junho. A Operação Ragnarok, autorizada pela Justiça da Bahia, resultou na prisão de integrantes da empresa Hempcare, acusada de enganar os governadores. Eles foram liberados dias depois após prestar depoimento.

Depois disso, a investigação foi encaminhada para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde corre em sigilo. O Ministério Público Federal também apura o caso.

Além disso, os tribunais de contas de Sergipe, da Paraíba e do Rio Grande do Norte abriram apurações sobre o caso. Na segunda-feira (15), o conselheiro do TCE potiguar Gilberto Jales deu uma semana para que a Secretaria de Saúde Pública do RN adiantou o dinheiro dos respiradores antes de firmar um contrato.

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