OURO BRANCO: Proposta de Governo da oposição prevê fim da Policlínica Mãe Paula

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Print parte do Plano de Governo de Denis Rildon.

O candidato a Prefeito pelo PSDB quer implantar o sistema de Autarquia na gestão da saúde publica municipal, o sistema de Autarquia vem se mostrando uma festança para a prática de corrupção.

Analisando as propostas de governo da Coligação “O Futuro Começa Agora”, pude ver que na área da saúde o candidato a Prefeito de Ouro Branco Dênis Rildon (PSDB) quer transformar a Policlínica Mãe Paula em uma Autarquia. Entenda o que é uma Autarquia e saiba o que vai mudar com a implantação desse sistema em Ouro Branco.

Autarquia:

É serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada (DL n. 200/67, art. 5º, I). O art. 19 da CF/88 exige que as autarquias sejam criadas por leis específicas – ou seja, que só trata desse assunto. Portanto a capacidade de adquirir direitos e contrair obrigações se iniciam com a vigência da lei.

As autarquias – pessoas jurídicas de direito público interno – podem desempenhar as atividades típicas de Estado (ou de Administração Pública), descentralizadas pela administração direta. As autarquias atuam para prestar serviço público; desempenhar o poder de polícia; intervir no domínio econômico para regulamentar ou normatizar, sem intenção de auferir lucro; intervir na ordem social e fomentar o crescimento das condições socioeconômicas do país.

Portanto, podem exercer atividades de regulação, normatização, fiscalização, tutela, sanção, habilitação e outras que impliquem poderes de Estado.

Traduzindo para que os cidadãos Ourobranquense entendam melhor, qualquer cidadão que tenha um CNPJ poderá administrar a saúde do município. Caso um dia isso chegue a acontecer, a responsabilidade pela administração da saúde de Ouro Branco deixaria de ser direta (Prefeito) e passaria a ser responsabilidade da administração indireta ou Terceirizada (Empresas, Agiotas ou Apadrinhados).

A quem interessa o fim da policlínica? Para onde iriam os funcionários concursados da saúde de Ouro Branco? por que mexer no que está dando certo? São perguntas que devem ser respondidas a população de Ouro Branco.

Print do Plano de Governo do Candidato pelo PSDB.

A policlínica mãe Paula em Ouro Branco é referência no atendimento em saúde do Seridó, a unidade de saúde do município conta com médicos todos os dias. Recentemente foi equipada com um moderno aparelho de Ultrassonografia, é climatizada e recebeu várias melhorias durante a atual gestão, a policlínica é considerada modelo para municípios da região.

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