Justiça devolve posse do Estádio Juvenal Lamartine para o Governo do RN

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Estádio Juvenal Lamartine está localizado no bairro do Tirol, na Zona Leste de Natal

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, decidiu nesta quarta-feira 30 devolver a posse do Estádio Juvenal Lamartine para o Governo do Rio Grande do Norte. Com a medida, a Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) terá de desocupar as dependências do espaço em um prazo de 10 dias.

A sentença decorre de uma ação de reintegração de posse do imóvel aberta pelo governo estadual contra contra a FNF. O processo judicial sobre a posse do espaço, localizado no bairro do Tirol, na Zona Leste de Natal, já se arrasta desde 2015.

A FNF alega ser a proprietária do imóvel, pois está à frente de administração da praça esportiva desde 1929 — quando a entidade era nominada de Liga de Desportos Terrestres do Estado do Rio Grande do Norte. A federação apresentou autos à escritura pública e a certidão imobiliária do espaço que após a aquisição.

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas apontou que a permissão de uso do Estádio Juvenal Lamartine não fora estipulado prazo, restando a resolução da avença condicionada ao interesse da Administração Estadual. Ele ressaltou que não foi apresentado elemento probatório capaz de infirmar a validade da escritura pública da FNF.

“Acrescendo que, embora não se discuta o domínio no âmbito das ações possessórias, a documentação acostada constitui indícios, ainda mais significativos, da posição de possuidor indireto ocupada pelo Estado do Rio Grande do Norte, o que afasta qualquer juízo de proibição que se possa pretender levar a cabo quanto ao manejo da via processual em comento”, detalhou juiz.

Com a sentença, a Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) terá desocupar as dependências do espaço em um prazo de 10 dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão. Caso não cumpra, o juiz estipulou multa diária de R$ 10 mil.

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