Maioria do STF vota pela validade do inquérito das fake news

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Maioria dos ministros do STF é a favor da continuidade das investigações do inquérito que apura ameaças, ofensas e fake news.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é a favor da continuidade das investigações do inquérito que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares. O tribunal retomou nesta tarde o julgamento de uma ação do partido Rede Sustentabilidade que contesta o inquérito sigiloso, que vem sendo conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes e fechou o cerco contra o chamado “gabinete do ódio”, grupo de assessores do Palácio do Planalto comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente Jair Bolsonaro.

Até agora, já foram proferidos seis votos a favor da legalidade das investigações. O julgamento será retomado nesta quinta-feira.

“Não estamos aqui a tratar de cerceamento de liberdades. Liberdade de expressão é gênero de primeira necessidade na democracia. Liberdade de imprensa é artigo imprescindível na cesta básica dos direitos fundamentais, portanto, esses estão assegurados. Liberdade rima juridicamente com responsabilidade, mas não rima juridicamente com criminalidade, menos ainda com impunidade de atos criminosos ou que podem vir a ser investigados”, frisou Cármen.

“Democracia guarda-se e mantém-se pela defesa do sistema, não se presta a Constituição a ser morta pela ação de tiranos. A democracia não pode ser deixada em desvalia pela ação de pessoas autoritárias, daqueles que pretendem a morte da Constituição para colocar a sua vontade pessoal. Discursos de ódio, de destruição do Estado democrático, falas de incitação a crime são contrários aos valores de humanidade, da dignidade humana, da pluralidade democrática e não é uma ou outra pessoa que não o suporta, é o sistema constitucional que não o permite. Milícias e organizações criminosas formadas para estilhaçar o sistema democrático não têm espaço nem tutela do direito vigente numa democracia”, completou a ministra.

O inquérito foi aberto em março do ano passado por iniciativa própria do presidente do STF, Dias Toffoli, sem pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). “Esse processo tem que prosseguir porque temos que matar no nascedouro esses atos abomináveis que vêm sendo praticados contra o Supremo Tribunal Federal”, disse o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux.

Para a ministra Rosa Weber, o inquérito é uma resposta institucional do STF frente aos ataques. “Ataques deliberados e destrutivos contra o Poder Judiciário e seus membros revelam não só absoluto desapreço à democracia e total incompreensão do que ela representa, como também em seu extremo de ameaças graves, configuram crimes previstos em nosso ordenamento jurídico”, frisou Rosa.

Em seu pronunciamento, o ministro Alexandre de Moraes citou alguns dos ataques à Corte, entre eles uma publicação de uma advogada ‘incitando o estupro’ de filhas de ministros do STF. “Que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do stf”, escreveu a mulher, segundo Alexandre.

“Em nenhum lugar do mundo isso é liberdade de expressão, isso é bandidagem, é criminalidade”, comentou o ministro sobre o caso.

Moraes também citou “ameaças seríssimas” encaminhadas pelo Ministério Público de São Paulo, com relação a um “detalhado plano” contra um dos ministros, contendo horário de viagens, vôos, e a rotina que o ministro fazia entre Brasília e São Paulo – “detalhadamente insinuando como deveria ser essa ação”, segundo Alexandre.

Já o ministro Luís Roberto Barroso destacou que as instituições democráticas não podem ficar “amedrontadas” diante de movimentos que visam destruí-las e sendo assim, a democracia precisa ser capaz de agir em legitima defesa, dentro da Constituição, das leis e sempre com proporcionalidade. Segundo o ministro, no caso do Supremo, é “perfeitamente legitima” a instauração de inquérito para investigar ataques ‘massivos, orquestrados e financiados à Corte’.

“Há precedentes de grave erosão democrática no mundo contemporâneo, pela incapacidade muitas vezes de as instituições reagirem. Prestando atenção temos sido capazes de evitar que trilha assemelhada seja percorrida entre nós”, afirmou o ministro.

Um ano e dois meses depois meses de acionar o Supremo para contestar o inquérito das fake news, o partido Rede Sustentabilidade mudou de posição e chegou a pedir o arquivamento da ação. O pedido, no entanto, foi rejeitado pelo relator da ação, ministro Edson Fachin.

Cassação

O controverso inquérito que apura ameaças, ofensas e fake news contra ministros do Supremo Tribunal Federal pode pavimentar o caminho da cassação da chapa da eleição de 2018 do presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A avaliação entre ministros do tribunal é a de que, caso seja autorizado, um compartilhamento das provas do STF com a Justiça Eleitoral deve dar um novo fôlego às investigações que apuram o disparo de mensagens em massa na campanha presidencial de Bolsonaro em 2018. A possibilidade de essas ações serem “turbinadas” com o inquérito das fake news do Supremo já acendeu o sinal de alerta do Palácio do Planalto.

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