Moraes suspende depoimento de Aécio Neves à Justiça de Minas

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Diz que Tribunal descumpriu decisão, e não compartilhou depoimentos, audiência seria nesta 4ª feira

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou a suspensão do depoimento do deputado e ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves (PSDB-MG) à Justiça. A audiência estava marcada para esta 4ª feira (12.ago.2020).

Aécio é investigado por supostos crimes de corrupção e peculato por irregularidades nas obras da Cidade Administrativa de Minas Gerais. O caso corre no TJ-MG (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais).

O ministro do  STF entendeu que o Tribunal descumpriu decisão anterior que ordenou o compartilhamento integral dos depoimentos prestados por diretores da OAS e da Santa Bárbara Engenharia, bem como as provas apresentadas, com a defesa de Aécio.

Moraes deu prazo de 24 horas para que o TJ-MG providencie o envio integral das informações à defesa de Aécio.

A defesa de Aécio havia pedido inicialmente esse acesso ao próprio TJ-MG, mas o Juízo disse na ocasião que havia “impossibilidade técnica” devido ao período de pandemia.

Moraes considerou que “faltou suficiente fundamentação” nos argumentos do Tribunal. “A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que o acesso ao termo de colaboração premiada pelo terceiro delatado deve ser franqueado“, escreveu o ministro.

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