Decisão da Juíza de Parnamirim, poderá se repetir em município do Seridó

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Decisão se deu em um pedido de tutela de urgência feito pelo Ministério Público Eleitoral

A juíza eleitoral Ana Cláudia Braga de Oliveira, da 50ª Zona Eleitoral, em Parnamirim, determinou que um pré-candidato a vereador do município suspenda a divulgação de sua candidatura antes do prazo legal, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento.

Essa decisão se deu em um pedido de tutela de urgência feito pelo Ministério Público Eleitoral. De acordo com o órgão, Sérgio Ronaldo Mororó de Oliveira divulgou sua pré-candidatura a vereador, no dia 17 de maio, em um grupo no aplicativo de mensagens WhatsApp chamado ‘Grupo Trampolim da Vitória Oficial'”.

Por entender se tratar de manifestação pública com intenção de captar eleitores, já que promove qualidades pessoais e pede votos muito antes do prazo permitido para a divulgação de propagandas de cunho eleitoral, que é o dia 15 de agosto de 2020, o órgão ministerial pediu a reprimenda judicial imediata.

Ao analisar os elementos apontados pelo MPE no pedido, a juíza entendeu que o caso se enquadrava nos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil. “A tutela de urgência exige requisitos específicos: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, além da reversibilidade da medida”, explicou a magistrada.

Outros magistrados poderão seguir a mesma decisão da juíza eleitoral Ana Cláudia Braga de Oliveira, em um município do Seridó. O pré candidato pelo (PSDB) em Ouro Branco além de lançar sua candidatura com direito a convenção informal e tudo, já se encontra fazendo sua campanha eleitoral andando de casa em casa pedindo apoio de eleitores pousando para fotos e anunciando adesões diariamente.

O pré candidato pelo PSDB também poderá ser enquadrado por propaganda antecipada caso venha conseguir lançar sua candidatura, os perfis oficial do Grupo contém material probatório em grande quantidade. À medida que se aproximam as eleições, redobram-se os cuidados contra as propagandas irregulares.

Esse é um campo bastante tortuoso no período eleitoral e nos momentos que o antecedem, pois, vez por outra, alguns candidatos ou pré-candidatos se arriscam, ao veicularem propagandas em desacordo com a legislação eleitoral, o que lhes acarreta graves consequências. Por outro lado, a propaganda eleitoral busca trazer votos aos candidatos, está direcionada a influenciar a vontade do eleitorado para induzir que determinado candidato é o mais apto a determinado cargo eletivo.

Diante da afirmação acima, percebe-se que a propaganda eleitoral é feita em prol de candidatos. Porém, ao tratar de propaganda eleitoral antecipada, que é divulgada antes do período permitido, ou seja, antes de existirem candidatos, o beneficiário será um pré-candidato, que é uma pessoa com a intenção de concorrer às eleições, mas que não formalizou sequer seu pedido de registro de candidatura pelo fato de, na maioria das vezes, ainda não ter sido aberto o prazo para isso.

Tem gente que diz o que sabe, e sabe o que diz!


Adriano Santos (Blogueirinho e Filósofo de espetinho)

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