Perfil da Câmara dos Deputados desmente fake news de Zambelli

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A parlamentar difundiu informação falsa sobre projeto de lei aprovado na casa na terça-feira

O perfil oficial da Câmara dos Deputados no Twitter desmentiu na noite desta quarta-feira (10) uma informação inverídica difundida pela deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP) nas redes sociais.

“É falso que projeto de lei obrigue o uso de máscara dentro de casa e permita invasão domiciliar para fiscalização”, escreveu o perfil da instituição em resposta a uma mensagem que compartilhava um tuíte de Zambelli.

Na mensagem, a parlamentar afirmava o seguinte: “ABSURDO! Aprovado o PL que obriga você a usar máscara dentro da sua casa, inclusive permitindo INVASÃO DOMICILIAR para fiscalizar se você está USANDO máscara dentro da sua própria casa. ISSO É INCONSTITUCIONAL! O que era inviolável não é mais!”.

O PL, no entanto, obriga o uso de máscaras de proteção contra o coronavírus em locais públicos. A proposta legislativa, que visa combater a disseminação do coronavírus, já havia sido aprovada em maio pela Casa, mas o texto sofreu algumas alterações no Senado, que foram aceitas e aprovadas agora pelos deputados.

No site da Câmara foi publicada uma matéria desmentindo essa informação. “Não há nada no texto aprovado que obrigue o uso de máscara dentro de casa ou que fale em invasão domiciliar para fiscalizar e punir a população. O dispositivo ‘demais locais fechados’ deve ser, como enunciado pelo projeto, espaço privado acessível ao público, nunca domicílios. Além disso, a garantia constitucional de inviolabilidade de domicílio não pode, em nenhuma hipótese, ser afastada por lei ordinária”, diz o texto.

Zambelli é uma das investigadas no inquérito das fake news, conduzido pelo Supremo Tribunal Federal.

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