Previdência: Governo Fátima e oposição fecham novo acordo e suavizam reforma para professores

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Representantes do Governo do Estado e deputados da oposição fecharam um novo acordo na tarde desta quarta-feira 23 para suavizar o impacto da Reforma da Previdência Estadual para os servidores. Desta vez, a categoria beneficiada foi a dos professores da rede pública do Rio Grande do Norte.

Os parlamentares aceitaram uma proposta da governadora Fátima Bezerra para aumentar em apenas três anos a idade mínima de aposentadoria para os integrantes do magistério. Com isso, o texto agora prevê idade mínima de 53 anos para as mulheres e 58 anos para os homens.

Na proposta original, enviada pelo governo para a Assembleia Legislativa em fevereiro, a sugestão era subir a idade mínima para 55 anos para as mulheres e 60 anos para os homens.

Hoje, professores da rede pública só podem se aposentar com idade mínima de 50 anos, no caso das mulheres, e 55 anos, no caso dos homens. A reforma original, portanto, subia a idade mínima em cinco anos para cada um dos gêneros.

Como é hoje:

  • Homens: 55 anos
  • Mulheres: 50 anos

Como vai ficar:

  • Homens: 58 anos
  • Mulheres: 53 anos

Além da idade mínima, a reforma também vai determinar um tempo mínimo de contribuição previdenciária. Na proposta original, eram 25 anos. Com as alterações realizadas na tarde desta quarta, esse ponto ainda terá de ser debatido.

Com o ajuste, a governadora Fátima Bezerra, que é professora, faz um aceno à base eleitoral dela, depois de ouvir críticas de sindicatos de servidores pelo teor da proposta.

Ao defender a aprovação da Reforma da Previdência, a chefe do Executivo tem dito que professores devem ter regras diferenciadas e mais suaves, diante das condições de trabalho que eles enfrentam.

Para os servidores em geral, até agora não houve mudança. A proposta que vai à votação continua prevendo idade mínima de 60 anos para as mulheres e 65 anos para os homens – uma elevação de cinco anos em relação às idades mínimas atuais.

Alíquotas de contribuição

A equipe econômica do governo Fátima Bezerra também pediu aos parlamentares nesta quarta-feira para fazer uma mudança no sistema de alíquotas progressivas, alterando o acordo que tinha sido fechado na terça 22.

Com as novas alterações, a reforma será suavizada para os que ganham entre R$ 25 mil e R$ 30 mil. O acordo válido até agora previa que os servidores que ganham acima de R$ 25 mil passariam a ter no contracheque a cobrança de uma alíquota de 18% para a previdência.

Contudo, o governo decidiu impor essa taxação apenas para quem recebe acima de R$ 30 mil, mantendo em 16% a contribuição dos que recebem R$ 25 mil.

Na terça, governo e oposição já tinham decidido alterar alíquotas para outras faixas, livrando os servidores que recebem até R$ 3.500 de qualquer mudança no contracheque. Essa fatia do funcionalismo vai continuar pagando 11% do salário bruto, que é a alíquota atual.

Confira como ficou o sistema de alíquotas:

Servidores da ativa

  • Até R$ 3.500,00 – 11%
  • Entre R$ 3.500,01 e R$ 6.101,05 – 14%
  • Entre R$ 6.101,06 e R$ 15.000,00 – 15%
  • Entre R$ 15.000,01 e R$ 30.000,00 – 16%
  • Acima de R$ 30.000,00 – 18%

Obs.: A alíquota incide apenas sobre a faixa excedente. Ou seja, quem ganha R$ 4 mil teria os seguintes descontos: 11% sobre a fatia até R$ 3.500 e 14% sobre a fatia de R$ 500 excedentes, e assim sucessivamente.

Aposentados e pensionistas

  • Até R$ 3.500,00 – Isento
  • Entre R$ 3.500,01 e R$ 6.101,05 – 14%
  • Entre R$ 6.101,06 e R$ 15.000,00 – 15%
  • Entre R$ 15.000,01 e R$ 30.000,00 – 16%
  • Acima de R$ 30.000,00 – 18%

Votação em primeiro turno acontece nesta quinta 24

Durante a sessão plenária desta quarta, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), confirmou que o primeiro turno da votação da Reforma da Previdência vai acontecer na manhã desta quinta-feira 24.

Nessa primeira discussão, será analisado o texto-base da proposta. Em seguida, os parlamentares vão votar as modificações no projeto. Como existe acordo entre as bancadas de governo e oposição, a expectativa é que o debate seja tranquilo e que haja quórum para votar o texto.

Segundo o presidente da Casa, o segundo e definitivo turno da votação vai acontecer na terça-feira 29.

Não há data definida para a promulgação da reforma (por se tratar de PEC, a governadora não precisa sancionar), mas o Estado tem apenas até o dia 30 de setembro para colocar as novas regras em vigor.

Esse é o prazo máximo concedido pelo Ministério da Economia para que estados e municípios se adequem à Reforma da Previdência Geral, promulgada pelo Congresso em 2019. Quem não se adequar pode ser penalizado com o corte de verbas federais.

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