Relator do Pacto Federativo quer reduzir número de vereadores por município; Natal perderia 2

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Hoje são 24 categorias de municípios, distribuídos por habitantes, para se calcular o número de representantes na Câmara Municipal. Com 29 vereadores, Natal está na 11ª categoria, dos municípios que têm população entre 750 mil e 900 mil habitantes

O relator da PEC do Pacto Federativo no Senado, Márcio Bittar (MDB-AC), vai propor a redução do número de vereadores nos municípios. Com a medida, calcula economizar cerca de R$ 4 bilhões por ano.

Hoje são 24 categorias de municípios, distribuídos por habitantes, para se calcular o número de representantes na Câmara Municipal. Com 29 vereadores, Natal está na 11ª categoria, dos municípios que têm população entre 750 mil e 900 mil habitantes – a capital potiguar tem 884 mil, segundo o IBGE.

O senador quer criar uma 25ª categoria, de zero a cinco mil habitantes, que terá nove vereadores. Nas demais, haveria a redução de dois vereadores por município.

A segunda proposta é aumentar o número de faixas de municípios para distribuição porcentual de repasses dos executivos locais para os legislativos.

Uma outra medida considerada para o relatório será determinar que nenhum ente poderá mais ser fiador de outro (com exceção, claro, de empréstimos internacionais). Isso deve acabar com os casos em que um município, por exemplo, faz um empréstimo na Caixa Econômica, dá calote e sobra para a União, fiadora, pagar.

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