Rosa Weber autoriza inquérito para investigar 9 deputados e o senador Romário

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Por suposto uso irregular de verba, decisão atende a pedido da PGR

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta 3ª feira (1º.set.2020) a abertura de inquérito para investigar 9 deputados federais e o senador Romário (Podemos-RJ) por suspeita de uso irregular de verba destinada à atividade parlamentar.

A decisão (íntegra – 187 KB) atende a 1 pedido do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.

A (Procuradoria Geral da República) encontrou indícios do uso irregular da verba a partir da análise de material de busca e apreensão e de quebras de sigilo telefônico, bancário e fiscal. De acordo com o vice-procurador, os 9 deputados e o senador Romário fazem parte de “1 forte esquema de falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro”.

De acordo com a PGR, os crimes envolvem a contratação da empresa Atos Dois Propaganda e Publicidade Ltda (Xeque Mate Comunicação e Estratégia). Os investigadores dizem que há elementos de que a empresa atuaria voltada para a para a prática de ilícitos, com a utilização de empresas de fachada e de “testas de ferro”, possuindo como sócios pessoas com padrão de vida simples.

Além do senador Romário, mais 9 deputados são investigados:

  • Sérgio Brito (PSD-BA);
  • Carlos Henrique Amorim (DEM-TO);
  • Silas Câmara (Republicanos -AM);
  • Danilo Jorge de Barros Cabral (PSB-PE);
  • Benedita da Silva (PT-RJ);
  • Fábio de Almeida Reis (MDB-SE);
  • Hiran Manuel Gonçalves da Silva (PP-RR);
  • Jéssica Rojas Sales (MDB-AC);
  • Fausto Ruy Pinato (PP-SP);

A ministra também decidiu enviar para a Justiça Federal do Distrito Federal o pedido para investigar mais 19 ex-deputados. Entre eles, o senador Márcio Bittar (MDB-AC). Rosa Weber entendeu que o caso de Bittar deve ser remetido para a primeira instância porque os fatos não envolvem o mandato no Senado, mas sua atividade na Câmara.

Eis quem são:

  • Márcio Miguel Bittar;
  • André Luis Dantas Ferreira;
  •  João Alberto Fraga;
  • César Hanna Halum;
  • Joziane Araújo Nascimento;
  • Marcelo Augusto da Eira Correa;
  • Marcelo Theodoro de Aguiar;
  • Roberto da Silva Sales;
  • Sebastião Bala Ferreira da Rocha;
  • Raul da Silva Lima Sobrinho;
  • Milton João Soares Barbosa;
  • Iris de Araújo;
  • Ronaldo Fonseca de Souza;
  • Pedro Vilela;
  • Rebecca Martins Garcia;
  • Josiane Braga Nunes;
  • Julia Maria Godinho da Cruz Marinho;
  • Rogério Schumann Rosso;
  • Ezequiel Cortaz Teixeira.

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