Saúde diz que não é obrigada a dar respiradores e máscaras

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Guinada de discurso é registrada em ata de reunião do Centro de Operações de Emergência (COE) do ministério de 17 de junho

Após descumprir promessas de entregas de testes de diagnóstico, leitos de UTI, respiradores e equipamentos para proteção individual, o Ministério da Saúde mudou a orientação sobre compras contra a covid-19, transferindo a responsabilidade para Estados e municípios em pleno avanço da pandemia. A guinada de discurso foi registrada em ata de reunião do Centro de Operações de Emergência (COE) do ministério de 17 de junho, já sob a gestão interina do general Eduardo Pazuello.

O documento sugere “deixar claro” que o ministério “não tem a responsabilidade de fornecer respiradores e EPI (equipamentos para proteção individual)”. “Isso ocorreu devido a atual conjuntura da emergência de a falta de atendimento no mercado, porém hoje já estamos com um panorama mais estabilizado possibilitando aos Estados usarem suas verbas destinadas a esta emergência para aquisição”, registra a ata.

A ata da reunião de 17 de junho não diz de quem partiu a fala sobre mudar o discurso para compras, mas o Estadão apurou que a orientação é de auxiliares de Pazuello. A composição dos encontros do COE varia. Além de técnicos da Saúde, já participaram representantes da Casa Civil, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), entre outros. O órgão serve para orientar o ministro da Saúde sobre ações na pandemia e já alertou sobre benefícios do isolamento, falta de medicamentos para UTI e sobras de cloroquina, como revelou o Estadão.

Na reunião, representantes da Saúde ainda afirmam que o governo federal precisava ser “reativo” e atender imediatamente locais mais impactados no começo da pandemia, mas que a ideia “neste segundo momento” é “estruturar onde ainda não aconteceu levando em consideração capacidade de compra e logística.”

Auxiliares de Pazuello pediram também atenção “especial” em contratações extraordinárias, para evitar “tantos problemas na hora da compra por erros nos editais”. “Verificar com o solicitante se a demanda está de acordo com sua real necessidade e capacidade para uso de imediato. Fazer um check list do pedido para entender qual a urgência da situação no momento, se isto vai realmente salvar vidas naquele momento”, orienta ainda o COE.

Representantes de Estados e municípios queixam-se de que o Ministério da Saúde, além de descumprir promessas de compras, não coordenou a aquisição nacional de insumos estratégicos, como medicamentos usados em UTI para sedar e intubar pacientes graves.

Para o professor da Faculdade de Saúde Pública da USP e primeiro presidente da Anvisa, o médico Gonzalo Vecina, o ministério deveria liderar as aquisições na crise. “A política de compra, de garantia de estoque regulador, ou mesmo de tentar importar produto, é do governo federal. O ministério importa com um ‘pé nas costas’. Já para um Estado ou município, comprar na pandemia é um desastre”, disse.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) afirma que, no começo da pandemia, o ministério “chamou para si” a responsabilidade de distribuição de respiradores. Os Estados “montaram seus leitos de UTI certos de que receberiam aqueles equipamentos, o que não se concretizou”, diz a entidade em nota. O Conass afirma que muitos Estados e municípios tiveram de arcar com compras emergenciais após o governo não cumprir com o prometido.

O mesmo ocorreu com máscaras, luvas e outros equipamentos de proteção, diz o Conass. “É necessário atentar para o fato de que o mercado está desregulado com o consumo exagerado em escala mundial, exigindo ações coordenadas e efetivas.”

Promessas descumpridas

O Ministério da Saúde chegou a prometer a entrega de 3 mil kits para instalação de leitos de UTIs. Somente 540 foram enviados. Após licitações fracassadas, a pasta desistiu de novos contratos.

A pasta lançou em 6 de maio e relançou em 24 de junho o programa Diagnosticar para Cuidar, com praticamente a mesma meta de entrega de testes para a covid-19: cerca de 46 milhões, sendo 24 milhões do tipo RT-PCR, mais preciso e que detecta a presença do vírus, e 22 milhões de exames sorológicos (rápidos), que encontram anticorpos para a doença.

Mesmo após reciclar o programa, no entanto, o governo entregou cerca de 20% dos testes RT-PCR e 34% dos modelos sorológicos prometidos.

As promessas descumpridas se repetem com respiradores. Além de contar com a fabricação nacional, a pasta chegou a fechar contrato de cerca de R$ 1 bilhão para trazer 15 mil unidades da China, mas, em 29 de abril anunciou que o negócio seria desfeito, pois os acordo não foi cumprido pela empresa. Não houve pagamento. Desde então, o governo conta com um mutirão da indústria do País para entregar a mesma quantidade. Até a última semana, mais da metade (7.994) respiradores foram distribuídos.

O presidente Jair Bolsonaro afirma, desde o começo da pandemia, que o governo federal já fez a sua parte para conter a doença ao enviar recursos para a saúde a Estados e municípios. “Vocês não vão botar no meu colo essa conta. O que nós, do governo federal, fizemos desde o começo: é liberar recursos para saúde. E também criar aquele benefício emergencial”, disse em 29 de abril.

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), no entanto, aponta que, até o fim de junho, o ministério pagou apenas cerca de 30% do orçamento reservado para a pandemia.

Procurado para comentar sobre diversos pontos registrados em atas do COE, o Ministério da Saúde não se manifestou sobre a mudança de discurso em relação às compras na pandemia. A pasta tem destacado que, no lugar da entrega kits para instalação de leitos, faz o custeio das estruturas, com diária de R$ 1.600 para cerca de 10.500 quartos, montadas pelos próprios Estados.

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