Seis deputados entram com ação judicial para retomar a CPI da Arena das Dunas

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Grupo de deputados entrou com uma ação para retomar os trabalhos de investigação sobre os contratos firmados entre o Governo do Estado e a Arena das Dunas; atividades da CPI do Legislativo potiguar foram suspensas no último dia 9

A suspensão da CPI da Arena das Dunas, feita a partir de um requerimento do deputado Getúlio Rêgo (DEM), foi parar na justiça. Um grupo de deputados entrou com uma ação judicial para retomar os trabalhos de investigação sobre os contratos firmados entre o governo do Rio Grande do Norte e a empresa Arena das Dunas Concessões e Eventos. Parte desses contratos foram alvo de uma auditoria feita pela Controladoria Geral do Estado que constatou pagamentos de R$ 109 milhões a mais do que deveria para a empresa que administra o estádio.

Assinam a ação o deputado Sandro Pimentel, autor da proposição que instalou a comissão e relator da CPI , e os deputados Coronel Azevedo, Eudiane Macedo, Isolda Dantas, Francisco do PT e Allyson Bezerra. Dentre os cinco membros da CPI, apenas o deputado Tomba Farias não assina a ação, ele também já havia votado pela suspensão dos trabalhos de investigação.

Na ação, os parlamentares alegam que todos os trâmites para instalação da comissão foram cumpridos, e que os membros da CPI já haviam definido a forma de funcionamento dos trabalhos de maneira semipresencial, como forma de diminuir a exposição das pessoas ao risco de contágio. A justificativa apresentada pelo deputado Getúlio Rêgo para a suspensão foi a de que os trabalhos não poderiam acontecer de maneira remota, mesmo a Assembleia Legislativa realizando sessões e reuniões nesse formato desde o dia 07 de abril.

Os seis deputados requerem, em caráter liminar, que a Comissão Parlamentar de Inquérito possa dar continuidade a análise da contratação e execução do contrato de concessão da Arena das Dunas. Além disso, solicitam que o requerimento apresentado pelo deputado do Democratas tenha efeitos limitados apenas para suspensão dos prazos regimentais de entrega dos trabalhos da CPI, como prevê o artigo 217, III, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do RN. Na interpretação dos seis deputados, o requerimento não pode suspender os trabalhos da CPI, apenas seus prazos.

“A ação é um ato conjunto de seis parlamentares para demonstrar que parte da Assembleia está disposta a ir fundo nessa investigação. Nosso pedido para continuidade dos trabalhos está bem embasado e temos urgência para que a CPI volte a fazer seu trabalho. O que foi apontado pela auditoria da Control é muito grave, e a Assembleia Legislativa precisa cumprir seu papel fiscalizador, doa a quem doer”, afirma o deputado Sandro Pimentel.

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