OURO BRANCO: Juiz eleitoral aceita argumentos do PSDB e vereador Sérgio Carlos.

0
833

Sentença do juiz da 23ª Zona Eleitoral deixa claro que o vereador Sérgio Carlos faz parte do PSDB e determina aos dirigentes do PSDB no município de Ouro Branco, que inclua o nome do vereador Sérgio Carlos na relação de filiados, no prazo de 02 (dois) dias.

O PSDB de Ouro Branco já havia usado como justificativa uma inconsistência do sistema Filia e que o vereador Sérgio Carlos teria sido filiado a sigla, o juiz da 23ª Zona Eleitoral, André Melo Gomes Pereira publicou sentença deferindo a correção a pedido do PSDB de Ouro Branco, que é presidido pelo vereador Rogério Lucena.

O Juiz relatou que:

A teor do que dispõem os artigos 16 a 19 da Lei nº 9.096/95, cumpre ao partido político promover o envio à Justiça
Eleitoral das listas de filiados nos meses de abril e outubro. Em consequência, o nome do filiado constará de registro junto à Justiça Eleitoral se houver encaminhamento das referidas listas; se a relação não é remetida naqueles meses, permanece inalterada a filiação de todos os eleitores, constantes da relação remetida anteriormente. No entanto, em havendo omissão do órgão de direção partidária, por desídia ou má-fé, em prestar tais informações, é facultado ao próprio prejudicado requerer, diretamente, à Justiça Eleitoral, a inclusão do seu nome na respectiva lista. É o que dispõe a norma inserta no art. 4º, § 2º, da Resolução TSE nº 23.117/2009, que repete redação semelhante ao disposto no art. 19 e seu § 2º, da Lei dos Partidos Políticos. Além disso, nos termos do art. 20 da mesma Resolução, as relações submetidas à Justiça Eleitoral, em decorrência da hipótese prevista no sobredito § 2.º do art. 4.º, serão processadas em procedimento próprio nos meses de junho e
dezembro.

“No caso em tela, verifica-se que o requerente de fato solicitou a sua filiação ao PSDB em Ouro Branco, em 07/03/2020,
vindo a solicitar a sua inclusão na lista especial em prazo hábil, estabelecido pela CGE, através da Portaria 131/2020.
Além disso, o próprio diretório municipal solicitou a inclusão do seu nome em lista especial, informando que a narrativa
do requerente é verídica e que a agremiação municipal seguiu todos os ritos para a sua filiação em tempo hábil.” citou o juiz eleitoral André Melo Gomes em sua decisão.

De acordo com a decisão, como os dirigentes do PSDB de Ouro Branco, já incluíram o nome do vereador Sérgio Carlos na relação de filiados, a Justiça Eleitoral deu na submissão na forma de lista especial, para processamento, no prazo de 02 dias. O OBNews fica feliz em ter contribuído para ajudar a corrigir um erro, acreditamos que nossa matéria ajudou o nobre vereador a conseguir sua filiação na prorrogação, e obrigou o PSDB a fazer a correção do erro cometido, iremos continuar acompanhando o caso. O nobre vereador afirmou ao OBNews que vai tentar a reeleição, que seus eleitores podem ficar tranquilos tudo foi resolvido graça a Deus.

ACESSE O DOCUMENTO CLICANDO AQUI!

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui